Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, deverão procurar as repartições da
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O secretário da Fazenda,
De acordo com Englert, o programa vai auxiliar os empresários do Estado nesse momento de recuperação da economia, após a crise mundial ocorrida no ano passado que causou um aumento na inadimplência entre os contribuintes gaúchos.
O subsecretário da Receita Estadual,
A medida foi apresentada e validada
Parcelamento de valores de multas:
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Desconto |
Pagamento |
50% |
À vista |
40% |
Até 12 parcelas |
30% |
De |
20% |
De |
nenhum |
De 37 até 120 parcelas |