Com isso, a partir de agora, todos os julgamentos ocorrerão apenas nas quatro câmaras (permanentes), I CJUL, II CJUL, III CJUL e IV CJUL, respectivamente.

Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco oferecem financiamento para empresas que aderirem ao programa

Existe previsão para isenção e redução da base de cálculo sobre tais produtos.

E outros deveriam seguir o exemplo

O imposto deve ser recolhido antes que os produtos cheguem ao posto fiscal

A construtora que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada

Com o pagamento do ICMS diferido para etapa seguinte de circulação, a legislação prevê que para a sua aplicação plena

. A medida beneficiará cerca de 56 mil microempresas estaduais que hoje operam no SuperSimples.

A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento.

A medida está prevista na Lei 9.454, que foi regulamentada nesta quarta-feira (14) pelo Governo do Estado.

O tema foi incluído na pauta nacional de discussões a pedido de Santa Catarina.

Para a apropriação do crédito, em se tratando de contribuintes que apuram o ICMS pelo Regime Normal

Juntos, municípios somam mais de quatro mil empresas; estabelecimentos comprovadamente atingidos terão benefícios fiscais até dezembro

Decreto 2.545-R, de 8-7-2010, publicado no DO-ES de 9-7-2010.

E importante que o contribuinte do ICMS, usuário de ECF, exija da empresa que desenvolveu o aplicativo a substituição

A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado, que aprova protocolo do ICMS firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Nas cidades onde ocorreram a Campanha Liquida foi comprovado aumento médio em mais de 30% nas vendas em todas as lojas que participaram.

O regime será concedido apenas aos contribuintes que ingressarem o pedido junto à Secretaria da Fazenda e comprovarem os volumes comercializados.

A aceitação do e-Process tem sido crescente pelos contabilistas.

A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado.