Muito tem sido dito e escrito a respeito da Emenda Constitucional 62/2009.

A primeira pergunta que todo empresário faz é o quanto de imposto tem que pagar.

É muito antiga no ordenamento jurídico a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.

A maioria dos empresários sequer sabe quais os benefícios oferecidos pela Lei do Bem.

Em regra, doença é algo sem previsão e a cirurgia plástica estética não é doença, salvo se reparadora.

O posicionamento judicial se encontra no sentido de haver qualquer espécie de discriminação quando se ultrapassar o razoável da exigência.

Face a essa constatação é interessante fazer alguns comentários a respeito das normas e leis desse mercado.

Foi o caso da alteração veiculada pelo Decreto 7.458/2011, com efeitos a partir de 7 de abril de 2011

Solução ou uma dor de cabeça maior?

Quando duas empresas se juntam, além do clássico corte de custos, há o enxugamento de pessoal.

Com a intensificação da fiscalização, torna-se imprescindível considerar o conjunto da organização e não mais a contabilidade como um departamento isolado dos demais.

É o fenômeno jurídico da prescrição.

A altercação, no entanto, estaria com os dias contados.

Um ponto importante para que se amplie a utilização dos benefícios fiscais da Lei do Bem refere-se à divulgação da legislação para as empresas que desenvolvem inovação

A eleição de responsáveis pelo cumprimento de obrigações tributárias decorre de lei, sendo que o contribuinte pode, em muitas situações, ter esse encargo dividido ou mesmo substituído por terceiros

Este comentário aborda essas novas regras com base na Circular CEF nº 547 de 20.04.2011 (D.O.U.: 20.04.2011).

Porém, no que tange ao PIS e à Cofins, esse cenário pode apresentar melhoras.

Prazo para a entrega Declaração Anual do Microempreendedor Individual termina dia 31 de maio

Demonstram uma visão de longo prazo dos seus fundadores e herdeiros.

A continuidade desse processo foi dada com a edição da Lei nº 11.941/09 e dos diversos Pronunciamentos exarados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).