Para entendermos a súmula e identificarmos a falha que contém, precisamos recordar o processo de arrecadação de tributos.

Essa regra não satisfez inteiramente o empresariado, parte do qual defendia o acréscimo, aos 30 dias, de um dia por ano trabalhado.

Estas fundamentam seu entendimento no artigo 13, §1º, h, do Estatuto das ME – EPP

A gestão do conhecimento técnico contábil não se restringe apenas na sua obtenção, mas incluem a identificação, localização, partilha e disseminação dele dentro de uma empresa de contabilidade.

A decisão é louvável, pois põe uma pá de cal na discussão jurisprudencial que envolve o tema.

Outro mercado que se abre à nova geração de empreendedores é o de sustentabilidade.

A Lei nº 9.958 jamais teve o objetivo de impedir o acesso à Justiça

O mundo como um todo precisa tratar urgentemente da criação de uma nova ordem tributária, integrada e globalizada

Por seu turno, os Estados seriam obrigados a destinar 12% do seu orçamento; e os municípios, 15%.

Choque de imposto a fim de proteger montadoras que usam conteúdo nacional é um remendo incapaz de tornar setor mais produtivo

A profissão contábil sofreu mudanças que a tornaram hoje muito diferente do que dez anos atrás.

É fato: O poder judiciário está sobrecarregado. Além do alto índice de litigiosidade

O que tem acontecido é uma adaptação das normas internacionais para os princípios locais, e não uma adoção pura e simples

Dentre as diversas alterações trazidas pelas novas regras, o critério de depreciação dos ativos, em especial, tem suscitado certas dúvidas e incertezas por parte dos contribuintes.

A emissão da CNDT seguirá o mesmo parâmetro utilizado para as certidões negativas de débitos do FGTS

Tal teoria foi desenvolvida para evitar que os sócios, protegidos pelo instituto da pessoa jurídica, cometam abusos, fraudes ou irregularidades, sem que seus próprios patrimônios sejam atingidos.

Se a intenção é nobre, por que é difícil avançar?

A grande maioria da contabilidade brasileira é representada por escritórios de contabilidade e não por Empresas de Serviços Contábeis.

Os ricos seguem demonstrando importante capacidade de driblar o conjunto dos tributos.

A presente tese trata das principais consequências jurídicas decorrentes da edição da referida Instrução Normativa