O vigilante cumpria jornada em sistema de turno ininterrupto de 12X36 no período da noite, das 19h até 7h do dia seguinte, sem horário para descanso ou para refeição.

Dentre as quatro minutas do CPC colocadas em audiência pública na quarta, três trazem essa possibilidade

O governo ganhou uma disputa de quase R$ 300 bilhões com exportadores.

O projeto de lei complementar é um pouco mais rigoroso do que as medidas aprovadas pelo Conselho

A decisão é da 9a Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que, considerando a indeterminação do contrato de trabalho, condenou a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias típicas dessa modalidade contratual.

Expectativa é de formalizar 1 milhão de trabalhadores até fim de 2010.

Considerou-se, contudo, o período de dez minutos como limite para a concessão de horas extras à industriaria, conforme registrado em seu voto.

A discussão ocorreu nesta quarta-feira, em audiência sobre o projeto promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões.

A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da Quarta Turma do TST em sentido contrário.

Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009

Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada

A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.

Nova regra permitirá que empresas de shopping centers e de exploração comercial registrem ganho com valorização das propriedades.

Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.