Órgão pede aos tribunais estaduais a regulamentação da prática

Esse é o prazo mínimo de processamento da declaração, diz Receita.

Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento.

Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732

Analisando o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos verificou que o artigo 57 do estatuto da reclamada estabelece a responsabilidade solidária dos administradores pelas obrigações assumidas pela cooperativa durante a sua gestão

Outra situação é quando o empregado agride fisicamente o empregador ou pratica ato lesivo à honra ou imagem da empresa.

A prorrogação do prazo ocorreu devido a problemas operacionais do Serpro (Serviço Nacional de Processamento de Dados).

Em primeira instância, o juiz considerou a dívida ativa extinta por compensação e extinguiu a execução fiscal

É muito importante, igualmente, que o contribuinte fique atento aos valores declarados pela fonte pagadora, que devem ser informados sem arredondamentos.

A Corte considerou constitucional o artigo 60 da Nova Lei de Falências, de 2005.

O FAP é o fator multiplicador da faixa de risco de acidentes de trabalho atribuída a cada um dos setores empresariais

Quem vive da renda de aluguéis paga até 27,5% de impostos.

O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente.

Com a inclusão, a CBO contará com 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações.

Para o Regional, a súmula deve ser interpretada restritivamente, tendo como requisitos indispensáveis para a manutenção da gratificação: a) o exercício do mesmo cargo e b) em período ininterrupto de dez anos.

A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.

Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.

Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês.

Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados

Pedidos de recuperação judicial apresentaram forte queda de 50,2% na comparação entre os trimestres de 2009 e 2010