A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.

As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.

A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino

Os valores ficaram estagnados por dez anos.

Meta é reduzir em 40% déficit em industrializados

É o caso do processo que discute se a Lei Complementar nº 118, de 2005, pode ou não ser aplicada retroativamente

a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - está "absolutamente inadequada para combater o crime financeiro

Decisão vale para todas as unidades do Outback do Brasil

O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 545) e eles terão até o dia 26 de junho de 2012 para fazer o saque.

Assim, negando provimento ao recurso das empregadoras, a Turma manteve a penhora sobre a totalidade do imóvel.

No caso, o advogado somente efetuou a devolução após 12 dias do final da contagem do prazo.

O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.

O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

A GFIP se constitui em um verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal.

O prazo para a consolidação - escolha do que entra no programa - das empresas de menor porte termina hoje.

Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue.

Enquanto o sistema não estiver pronto, as empresas deverão calcular o imposto devido a partir de ontem (27) e pagar tudo de uma só vez no dia 5 de outubro.

A decisão de 1o Grau deferiu o pedido do reclamante. No entanto, a reclamada apresentou recurso.

O empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2008, postulando verbas rescisórias decorrentes de demissão que considerou injusta.