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É o que informou a Secretaria da Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira (12).
O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.
De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.
O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.
Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência
Diário Oficial, dia 16-12, o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011
Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
A pessoa jurídica ou equiparada ou o responsável pelo envio da Gfip retida para análise será intimado a prestar esclarecimentos ou retificar a declaração.
Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.
Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta, no entanto, podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012", afirma a Receita, em nota.
Advogada esclarece que os descontos do INSS e do IRRF incidirão sobre o valor integral do benefício