O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defendeu a aprovação da matéria.

Assim, como a dispensa é nula, o contrato é um só. Como consequência, o empregador deverá pagar à trabalhadora o salário e demais parcelas do período.

A empresa interpôs a ação rescisória para desconstituir (anular) decisão da Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

Serviços mais usados pelos contribuintes agora estão em área destacada na home do site

Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, decisão passa a valer em seis meses

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 616 mil declarações de imposto de renda caíram na malha fina neste ano

Fator Acidentário de Prevenção

A justificativa para a criação do decreto é que a portaria é um "excesso regulatório", sobre tema já contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas.

O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil.

A relatora explicou que o empregador tem obrigação de oferecer condições de trabalho com segurança, higiene e saúde.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.

A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.

No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões

Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes

Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.

O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão

Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.

Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida.

Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?