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JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentarPostado
Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autorPostado
Data fixa para entrega do IR é exemplo a seguirPostado
Reajustes de salários são insuficientes para recuperar renda do trabalhadorPostado
Empresa livre do ISSQN na base do PIS/CofinsPostado
Procuração incorreta invalida recursoPostado
Simples: novas regras são publicadas e uma delas regulamenta regime de caixaPostado
Tecnologia da informação reduz custos para pequena empresaPostado
JT é competente para decidir sobre restituição de valores indevidos recebidos por servidor estatutárPostado
Advogados pedem ao Supremo que julgue Adin contra Cofins de bancasPostado
Falências decretadas caem 37,5% até agostoPostado
Vendedor remunerado por só comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervaloPostado
Demonstrativo mensal deve ser entregue até 05 de setembroPostado
Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a clientePostado
4o. lote de restituições do IR deve ser aberto sextaPostado
Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistiaPostado
A exclusão da CSLL sobre as receitas de exportaçãoPostado
Governo recebe proposta de MP para cálculo de insalubridadePostado
Lei facilita negócios das microempresas