Notícias Técnicas
A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
Instrução Normativa 1.311/2012
A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.
Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita
A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS
A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.
Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%
No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.
Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.
Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional
os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013
A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.