O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in

Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.

O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos que atuam no mercado interno da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre a aquisição de boi gordo.

Com o reajuste, piso do benefício passa a R$465 e o teto, a R$870,01

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

A Secretaria da Fazenda ampliou de três para cinco anos o prazo de utilização dos talonários de nota fiscal de produtor, nas modalidades normal e simplificada.

O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, afirmou hoje (2) que o déficit registrado no saldo da balança comercial (exportações menos importações) de janeiro, no valor de US$ 518 milhões, "vai virar superávit a partir de março/abril".

Pelo estudo, o índice de dezembro é o maior desde 2000, ao subir 30,6 pontos percentuais e quando a taxa para as empresas chegou a 18,3 pontos percentuais ante 14,5 pontos em setembro.

Banco emprestou quase o triplo das operações contratadas pelo Bird no mundo em 2008 Para especialistas, injeção de R$ 100 bi no banco elevará força do Estado na economia; BNDES também é acionista de quase 140 companhias

O cenário é de escassez de crédito e queda na demanda. A crise mundial tem levado muitos empresários a não pensarem duas vezes antes de dispensar funcionários.

Desde a vigência do revogado Decreto-lei nº 7.661, de 1945, juristas como Rubens Requião, Fábio Konder Comparato e Nelson Abrão preconizaram a necessidade de adoção de um sistema legal voltado para a recuperação das empresas com problemas de liqu

A burocracia, pauta que o governo federal acaba de retomar, com a intenção de bombardeá-la, mais uma vez, pode parecer uma questão menor e até descartável, diante da gravidade do momento, retratado com todas as tintas no Fórum Econômico

Diante das inúmeras dúvidas de companhias e auditores sobre como preparar as demonstrações de resultado de 2008 por conta da nova legislação contábil do país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC

Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo está provocando dúvidas entre empresários e aumentando o movimento nos escritórios de advocacia. A juíza da 25ª Vara Federal Cível da Terceira Região (São Paulo), Maíra Felipe Lourenço, suspendeu en

Dataprev não teve tempo de alterar os descontos decorrentes da mudança de alíquotas e diferença virá na folha de fevereiro

Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.

A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e