O recente Decreto 6.727/2009 revogou a alínea ‘f’ do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99 e teve como objetivo retirar da legislação o último dispositivo que declarava expressamente a não-incidência da contribuição previdenciária

Em dezembro de 2007, foi aprovada a Lei 11.638/07, que estabelece um novo tratamento quanto à determinação do valor das companhias, introduzindo nas práticas contábeis brasileiras alguns conceitos já utilizados nas normas internacionais.

Com o objetivo de garantir um maior número de empresas no Simples Nacional, a Fenacon entregou dia (27) ofício ao Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando a prorrogação do prazo para opção e regulariza

As chamadas deduções de juros sobre o capital próprio e as isenções de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos pagos aos sócios deverão ser anuladas.

A Lei 11.638/2007 e a Medida Provisória 449/2008 introduziram, com efeitos a partir de 1-1-2008, o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade.

A exigência de licença prévia de importação começou a atrapalhar as empresas brasileiras.

A Câmara aplicou o Decreto 3.197, de 5 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao

Governo iria anunciar pacote de habitação hoje, mas adia medida

Na Receita Federal, quem busca informação sobre a medida não consegue compreender quando e de que maneira irá se beneficiar.

Presidente afirmou que medida será posta em prática em junho. Ele prometeu aposentadoria em 30 minutos para trabalhadores rurais

O Estado do Paraná prorrogou o ínicio da vigência da aplicação do regime de substituição tributária

O desconto de 7% vale também para o IPVA dos veículos novos, com a condição de que o pagamento seja até 27 de março de 2009.

Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa.

A indústria têxtil brasileira está ganhando mercado. Embalados pela alta do dólar, o que melhora as condições competitivas sobre os importados, os produtores locais estão diversificando produção e investindo em novos nichos de mercado.

Segundo presidente da Anfavea, dados são de vendas até o dia 25. Segundo ele, ainda falta contabilizar movimento do fim do mês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem ajustes nos bancos públicos e privados para estimular a concessão de crédito no Brasil.

Reduzir impostos de todos, eis a receita

Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2009.

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 deve ser entregue até 31.01.2009.