Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou à Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado de Minas Gerais o direito ao recolhimento da contribuição do PIS/Pasep, nos termos da Lei Complementar 07/70, e a isenção da Cofins, nos termo

Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).

Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) comunica aos contribuintes que está disponível neste portal a Consulta de Entrega de GIA e a Consulta Informações de GIA.

Só em São Paulo, são mais de 10 milhões de documentos fiscais em papel emitidos mensalmente pelo setor que tenderão a ser substituídos pelo modelo eletrônico

O Estado já é modelo no cadastro estadual, com o Registro Empresarial Integrado (REGIN), que possibilita a abertura de empresas em até 48 horas.

O Governo do Estado considera positiva a concessão de prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comun

O número de consultas aos serviços de proteção ao crédito em todo o país tiveram queda de 12,4% no primeiro trimestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado, mostra pesquisa da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

O rendimento da caderneta de poupança deve ficar menor após mudanças em estudo no governo

Carros, material de construção, eletrodomésticos. A lista de produtos beneficiados com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é cada vez mais extensa.

Pela primeira vez, ACSP divulga dados consolidados entre os 2118 municípios mais relevantes para a economia nacional. E constata que a crise afetou as vendas de bens com maior valor no primeiro trimestre. A queda em São Paulo foi de 11,6%.

Com a entrada em vigor da Lei 11.638/08, que reforma parte contábil da Lei das Sociedades por Ações houve uma reviravolta na contabilidade das empresas

Há necessidade de reflexão do empresário sobre o aumento da capacidade funcional do patrimônio da célula social e as aplicações no entorno social.

MTE - Portaria nº 688/2009

O lançamento incorreto, ou a falta de comprovantes dessa informação pode resultar em uma dor de cabeça para o cidadão na hora de requerer a dedução do IR.

O impacto do imposto na receita das operadoras é enorme.

Os contribuintes têm somente três dias para enviar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008)

A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego.

Empréstimos mais rápidos e simplificados são uma das metas do trabalho conjunto do Sebrae com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM)