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Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento
Justiça não reconhece débito de empréstimo por antecipação de IR retida na malha fina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável às clínicas médicas que tentam equiparar suas atividades aos serviços hospitalares.
Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a seu ver, somente as horas trab
O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 2 de julho, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias náuticas localizadas em território paulista.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou cerca de 900 contribuintes do ICMS Garantido Integral para recolhimento de aproximadamente R$ 50 milhões de débitos junto ao Fisco estadual no período de janeiro a maio deste ano.
Em maio, 77,8% dos setores apresentaram crescimento
A categoria obteve ganhos de 0,77% no período, superando o retorno do CDI, positivo em 0,72%.
Indústria volta a crescer, mas ritmo segue lento
Aneel estuda reestruturação do sistema de tarifas de energia elétrica do País.
O que quase todos os brasileiros assalariados sentiam no bolso, agora vem a ser confirmado.
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
IPI subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010
O programa estará disponível para microempresários de todo o país daqui a três meses.
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.
Por força da Medida Provisória nº 449/2008, o valor do débito inscrito na Dívida Ativa da União, para fins de concessão da remissão autorizada na referida norma, deve ser apurado por sujeito passivo (seja ele pessoa física ou jurídica), não cab
O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por
Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte.
O número de contratações temporárias para as férias de julho sofreu redução de 32% neste ano em relação a 2008, segundo previsão da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem).
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.