Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.
Com base nesse entendimento, o juiz resolveu aplicar, por analogia, a regra estabelecida pelo artigo 359, do Código de Processo Civil
O sindicato reivindicou que seja definitivamente afastada a validade da Portaria 1510/2009 para as empresas associadas, estabelecidas em Minas Gerais
Os setores atingidos pela medida são: comércio, indústria e prestadores de serviços em geral.
Portaria Sutri nº 111/2011 - DOE MG de 23.08.2011
Tente visualizar uma empresa em que todos sabem o que cada um ganha, e em que os altos executivos limitam sua remuneração a 19 vezes o salário médio.
Na prática, isso quer dizer o seguinte: imagine que você precisa que seu chefe aprove uma idea sua, mas ele diz não e é irredutível.
No início de junho, a expectativa era que o PIB registrasse expansão real de 4% em 2011.
Em paralelo ao plano do governo, o mercado se articula para estimular as emissões de dívida de longo prazo.
Não raro, as aquisições de participações relevantes em empresas têm seu valor fixado com base na projeção de resultados futuros
Repartição fiscal não é parque de diversões mas não precisa ser o vestíbulo do inferno.
A concessão do parcelamento implicará a consolidação de todos os débitos atribuídos ao contribuinte referente às contribuições sociais da LC 110/2001.
Quanto antes as empresas procurarem o melhor regime tributário, mas tempo terão para resolver impeditivos
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
Atualmente, as empresas concedem 30 dias.
A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.
Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a renovação não é impedida.
O caso é importante, pois com o pagamento desses impostos a Receita Federal arrecada R$ 36,5 bilhões.