As medidas de prorrogação da redução do IPI foram bem recebidas por representantes da indústria e do comércio, mas com algumas ressalvas.

A recém-editada Lei nº 11.941, de 2009, objeto de conversão da Medida Provisória nº 449, além de trazer o tão aguardado parcelamento de débitos fiscais federais e de tratar de outros temas importantes em matéria tributária, trouxe um dispositivo

Vence amanhã o prazo que 10,5 mil empresas brasileiras

A assessoria de imprensa da Receita havia informado que novidades seriam publicadas ao longo desta sexta. Informação foi desmentida

Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos.

A 8ª Turma do TRT-MG decidiu que é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, regularmente, acessa a área onde fica estocada grande quantidade de pó de alumínio, uma vez que o produto é considerado explosivo, segundo avaliação do per

A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado, já que ele não tem acesso aos depósitos no

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer permitir que sejam derrubadas cláusulas dos estatutos das empresas que tenham como objetivo proteger a dispersão acionária.

A Caixa Econômica Federal se prepara para anunciar um grande corte nas taxas de juros na próxima semana, agora para micro e pequenas empresas.

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, no Espírito Santo, vai decidir se as empresas que forem condenadas pela Justiça do trabalho a pagar contribuições previdenciárias - não recolhidas na época devida - vão ter de calcula

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.

A Secretaria de Estado da Fazenda faz última chamada para os contribuintes do ICMS que desejarem quitar débitos fiscais com redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora, até o dia 30 de junho (terça-feira).

Apesar da forte queda na arrecadação e do primeiro déficit nas suas contas, o governo decidiu renovar as desonerações de impostos, abrir mão de cerca de R$ 3 bilhões e persistir na adoção de medidas de estímulo à economia.

O ajuste dos estoques acumulados no auge da crise está praticamente completo nos diversos setores da economia, graças ao consumo doméstico e aos incentivos tributários concedidos pelo governo federal.

Esforço do governo pode ter servido apenas para ampliar o lucro da indústria ou do comércio ou para promover a venda de bens mais caros

O governo vai aproveitar o evento marcado para hoje com os setores de bens de capital (indústria de máquinas e equipamentos e a de bens de capital para infraestrutura) para confirmar a prorrogação da desoneração do IPI para automóveis, produtos da

No momento em que as empresas brasileiras se preparam para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade - IFRS (International Financial Reporting Standards) - e tentam entender o que mudará em seu balanço

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda

Contrariando a jurisprudência que vinha se formando no Judiciário paulista, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu suspender por 180 dias as execuções civis e fiscais contra "devedores solidários" de um

Ministro apresenta cronograma da implantação do programa ao CNPS