São mais de 3,5 milhões de microempresários inadimplentes no Brasil
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho
A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.
Na petição inicial, a reclamante informou que foi admitida em 20/06/2012, por contrato de experiência, tendo sido dispensada sem justa causa em 04/09/2012
Mas para facilitar o acesso à Justiça, o parágrafo 3º faculta ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou da prestação de serviço, onde for melhor para ele.
Um bom chefe faz com que homens comuns façam coisas incomuns
Pesquisa apontava expectativa de alta de 0,50%
Segundo Stiglitz, problemas domésticos também são responsáveis pela queda na economia
A Esfera Pública
Portaria MF nº 520/2009
Segundo ele, entre as grandes empresas de capital aberto, quem pretendia aderir já deve ter feito isso, pois existe uma "pressa em divulgar" essas decisões.
Ao acessar a opção Restringir Procuração, serão listadas todas as procurações vigentes e os respectivos outorgados, com a opção Incluir Restrição, que permitirá ao outorgado consultar somente processos digitais selecionados pelo outorgante por
Expectativa de vida subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012, o que deve aumentar o desconto do fator previdenciário
A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias.
Com a posição da Justiça a empresa terá um mês para captar recursos para o pagamento do Imposto, e não terá a exposição de seu débito passado.
O presidente da comissão mista que analisa a MP 627 disse que o tema só será tratado no próximo ano.
Ele citou a Súmula 163 do TST, no mesmo sentido.
Durante esse período de espera, a empresa deverá pagar os salários ao trabalhador, que não pode ficar desprovido de recursos para sobreviver enquanto a questão não se resolve.
As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal
Época em que as empresas investem mais recursos financeiros em promoções para atrair clientes para as lojas.