Se a venda for contratada com juros, estes deverão ser apropriados nos resultados dos exercícios sociais a que competirem.
O vendedor ingressou com ação trabalhista contra a empresa, administradora das redes Casas Bahia e Ponto Frio, após ser demitido sem justa causa.
Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral."
No recurso, a empresa pretendia a cessação dos juros de mora e da correção monetária a partir do depósito do valor da condenação, conforme determina o § 4º do artigo 9º da Lei nº 6.830/1980.
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
Redução para cota única é de 95% de multa e 80% dos juros do débito.
Para requerer a autorização, o contribuinte deve acessar o banner EFD, no site www.sefaz.go.gov.br, clicar em Retificar EFD – solicitação de Autorização para Envio.
Quer dar um impulso na sua rotina de trabalho e finalizar mais tarefas durante o expediente?
Na máxima do dia, a moeda norte-americana chegou a R$ 2,29 nesta segunda-feira (25)
Se confirmada a previsão do mercado financeiro, citada ontem no boletim Focus do BC, será a primeira vez em 20 meses que a Selic atingirá a casa dos dois dígitos.
O atual sistema tributário brasileiro é complexo, injusto e burocrático.
Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, vai deixar de existir
Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.
A pessoa jurídica de direito privado pode ter vários domicílios, mas uma só sede.
O Refis foi instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, e reaberto recentemente pela Lei nº 12.865, deste ano.
Segundo o STF, leis que definiram as regras da correção do balanço das empresas não tinham amparo na Constituição
Quem contribui para o INSS, pode receber o auxílio-doença.
O médico que indica tratamento para determinada doença não pode garantir a cura do paciente.
A empresa recorrente alegava nada ter a ver com a execução, já que a sócia da empresa reclamada no processo não a integrava
Você já parou para pensar quais as suas?