O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.
A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher
A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente
Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias
“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”
Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.
A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.
Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT.
Um deles é o artigo 3º da orientação, que trata do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993.
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel.
Grandes empresas de capital aberto estão aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei nº 11.941, o chamado "Refis da crise", na sua reta final.
O comprovante de rendimentos é essencial para que os contribuintes possam fazer a declaração de Imposto de Renda 2010
A lei que criou condições para a legalização das pessoas que trabalham por conta própria entrou em vigor em julho do ano passado
Atualmente, aposentados e trabalhadores que receberam atrasados pagam o IR sobre o valor total que receberam
Para não fazer parte desta turma, é preciso atenção, especialmente em alguns campos que podem se tornar armadilhas na prestação de contas.
BB, Bradesco, Caixa e Santander oferecem linhas com juros a partir de 2,07% ao mês
A proibição tem o objetivo de evitar que o empregador burle a legislação e a pague como remuneração mensal, sem as obrigações salariais.
No caso em questão, o valor da condenação foi estipulado em R$ 10 mil reais. Para recorrer a primeira vez da sentença da Vara do Trabalho para o Tribunal Regional, a empresa fez o depósito de R$ 4.678,13
A empresa que não entregar ou não apresentar a declaração na data está sujeita à multa.