Notícias Técnicas
A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei
Alvo da operação são as empresas que ainda não emitiram nenhuma nota
A 3ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-6-2010, se recolhida no período de 1 a 30-6-2010, deverá ser acrescida de juros de 1,75%
O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior.
A partir de janeiro de 2011 todas as empresas que pagam ICMS e IPI juntos serão obrigadas pelo Fisco a apresentar a Escrituração Fiscal Digital
O dinheiro é corrigido em 63,15%, correspondente à variação da taxa Selic.
Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas
Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.
Obrigatoriedade de exame de suficiência e ampliação de penalidades estão entre principais alterações
Saque é feito em qualquer agência da Caixa Econômica.
No total, o presidente vetou 31 pontos da proposta, impedindo benefícios adicionais a devedores de impostos adicionados pelos parlamentares durante a apreciação da matéria no Legislativo.
Segundo o ministro Marco Aurélio em 2009, se não houve pagamento de tributo no momento da compra dos insumos, não se pode falar em direito à compensação.
Em sua defesa, a drogaria alegou que a vendedora não teria direito ao adicional, uma vez que a aplicação de injeções é tarefa esporádica, eventual, não descrita como atividade insalubre.
A reclamada não se conformou com a condenação, alegando que sua atividade preponderante é o transporte e não a exploração florestal.
O título de “monitora” seria um posto dos quadros de vendas da empresa, que decorre exatamente da habitualidade, da frequência e da eficiência da vendedora.
A questão é que é preciso contratar empresa para fazer a assinatura eletrônica que vai comprovar a autenticidade do documento enviado à Receita, segundo advogado Lázaro Rosa da Silva.