Para o TRT, permanece como obrigação do obreiro fazer a prova do fato que ele alega ser seu direito.

Entre os dependentes perante o Fisco, estão os estudantes universitários ou de escola técnica de segundo grau com até 24 anos.

Ao aumentar o custo do trabalhador, a PEC 231 estimula o aumento da informalidade no mercado de trabalho

Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

Pesquisa aponta que sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas.

Uma questão frequente é: quem possui investimentos em ações, mas não operou em 2009, deve declarar?

A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil.

Se esse tipo de contrato for utilizado fora dessas hipóteses, ele é ilegal e, portanto, nulo

Somente no IR 2009, serão creditadas 10.434 restituições, no valor de R$ 74,756 milhões, com correção de 8,03%

O artigo 477, §8° da CLT, estabeleceu punição ao empregador, em valor equivalente ao salário do empregado, caso haja atraso no recebimento de direitos trabalhistas constantes do termo de rescisão.

Alguns contribuintes conseguiram transmitir no início deste ano o DACON 2010 assinalando a PERIODICIDADE como SEMESTRAL, quando o correto seria MENSAL

Caso o projeto seja aprovado, os aposentados a partir de 60 anos terão a chamada isenção em dobro

Nada impede que a pessoa física, mesmo desobrigada, entregue a declaração de ajuste anual

Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do comitê, que poderão aprovar resoluções com ajustes.

O cancelamento retroativo da inscrição estadual não pode atingir o ato jurídico perfeito

. A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.

Grandes grupos como CSN, Ultra, Braskem e Eletropaulo usaram recurso para reduzir provisionamento e lucrar mais

A empresa sustenta que indicou à penhora bens livres e desembaraçados, no prazo de quarenta e oito horas, atendendo ao mandado de citação.

As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo.

O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano.