O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais (SVA), e com utilização de certificado digital válido.
Pelo texto, deverão ser contratados jovens entre 14 e 24 anos.
O projeto pretende modificar o antigo artigo 78 da Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A execução provisória é aquela fundada em sentença da qual houve recurso, ainda pendente de julgamento.
Para o TRT, a Lei nº 605/49 e o Decreto nº 27.048/49 não foram revogados e autorizam o trabalho nessas situações em várias atividades comerciais
O sistema tende ficar lento e deixar para a última hora pode ser arriscado.
Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.
Contudo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores
Objetivo da medida é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam abertura e fechamento de companhias num único documento legal
Se você tem vontade de ser um empreendedor, veja como é possível deixar a insegurança de lado e partir para essa jornada
O cadastro positivo é tido como fundamental para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil.
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Os professores, apesar de contarem com regras próprias para a jornada máxima, não têm norma específica para o intervalo interjornada.
Com base nessas regras, é que o Ministério Público requereu a adaptação da cláusula acordada entre as partes à jurisprudência do Tribunal e a garantia do direito dos trabalhadores de oposição ao desconto assistencial.
Contribuintes só têm até amanhã para declarar o Imposto de Renda. Consultores alertam para erros comuns
Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco
Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo.
Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado
A gratuidade na solicitação desses documentos e serviços consta do PLC 49/06, aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Após ser excluída do programa, a empresa impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal em Curitiba (PR)