STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica

Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.

A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado

Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem

O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.

Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.

A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.

Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez

A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição

Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.

Ela informa que o cruzamento de dados feito pela Receita não se restringirá ao ano-base de 2010, mas pegará todas as declarações desde 2007.

Deliberação nº 657/11

Legislação específica estabelece normas para os acordos e define a forma de pagamento

Entre os segmentos inusitados onde o contador pode trabalhar estão áreas como recursos humanos, tecnologia da informação e sustentabilidade

O elastecimento da jornada de trabalho de 6 para 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento pode ser realizada se for autorizada por meio de regular negociação coletiva.

nstrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011

O dinheiro virá corrigido em 17,01%, referente à variação da Selic de maio de 2009 a fevereiro deste ano.

O Fisco tem defendido na Justiça que a Lei 9.430/96 acabou com a isenção.

A lei não fala em CDs.

PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional