A 1ª Seção do STJ afastou a responsabilidade da empresa prestadora que cede mão-de-obra.

Outros setores que poderão ser beneficiados são os de calçados e bens de capital (máquinas e equipamentos).

O entendimento unânime se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 587008, que teve repercussão geral reconhecida.

O autor contou ter sido contratado em 27/12/2005 pelo DJ para a função de eletricista, sem anotação na carteira de trabalho

As profissões de auxiliar e técnico de enfermagem, consignou o Regional, estão regulamentadas pela Lei 7.498/86

A temporada de entregada da declaração do IR 2011 acontece entre 1º de março e 29 abril

A declaração referente à data-base de 31 de dezembro de 2010

Pauta do Pleno tem cerca de 70 temas tributários que tiveram repercussão geral reconhecida

A Receita alerta para que os contribuintes se mantenham atentos, pois não envia e nem solicita qualquer informação por e-mail.

Mais de 10 mil profissionais devem realizar prova de avaliação de conhecimento em março para obter registro e poder atuar na área.

Desse total, 77.171 foram deferidos e já estão nesse regime especial de tributação.

O que faltou foi a denominação do cargo que ele desempenhava na empresa e isso não desatende as exigências da Orientação Jurisprudencial 373 da SDI-1 e do artigo 654, § 1º. do Código Civil.

Este ano não será mais permitida a entrega via formulários.

Negociações estão sujeitas ao pagamento de IR, mas há isenções para negócios no valor de até R$ 35 mil; doações são isentas

A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.

Portaria SIT nº 201/2011

Isenções, deduções e restituições que existem na legislação podem ser utilizadas e ajudar os contribuintes a diminuir o peso da carga tributária

A última manifestação dos bancários foi no dia 21 de janeiro, pela região central da cidade de São Paulo.

Como a divulgação do retorno do exame ocorreu no segundo semestre de 2010, houve pouco tempo hábil para as instituições de ensino organizar suas agendas.

É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito.