O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.

O diretor de serviços da Decision IT e membro do Grupo de Empresas Piloto da EFD PIS/Cofins, Mauro Negruni, fala sobre este equívoco e seus efeitos.

O alvo do Fisco federal são empresas e altos executivos que usam essas opções de planejamento tributário para fraudar o recolhimento do Imposto de Renda.

As fiscalizações serão realizadas nos meses de março e abril e coincidem com o período de entrega das declarações deste ano.

O valor desse imposto não é nem mesmo lançado na declaração.

Essa previsão inclui de 400 mil a 500 mil pessoas na malha fina e 8 mil contribuintes que receberão a visita de um fiscal da Receita ao longo de 2011

Fiscalizações serão realizadas nos meses de março e abril e coincidem com o período de entrega das declarações deste ano

Se o contribuinte perceber o erro a tempo, o melhor a fazer é enviar uma declaração retificadora.

Em consequência, o contrato por prazo determinado deve ser adotado apenas em situações especiais, como exceção à regra, devendo atender a limites estabelecidos em lei.

Foi com base nesse entendimento que a Sétima Turma não conheceu de recurso interposto pela União

A norma, editada em 1976, garantia a isenção do IR sobre o ganho de capital obtido com a venda desses papéis, com a condição de que não houvesse transferência durante o período de cinco anos.

Uma questão frequente é: quem possui investimentos em ações, mas não operou em 2010, deve declarar?

Em outubro do ano passado, pela primeira vez o tema foi decidido pelo Judiciário.

A manutenção de um departamento contábil dentro da empresa só se justifica se seu faturamento anual estiver acima de R$ 50 milhões.

Esse é o prazo limite para que a proposta seja apreciada e votada, caso contrário, perderá a validade.

Com o novo programa, o registro dos dois tributos mencionados será inteiramente eletrônico, eliminando assim o uso e o gasto de papel durante o processo de arrecadação.

Na ação, o ex-empregado, contratado como vendedor, afirmou ter ajustado com a empresa que receberia comissão de 2% sobre o valor total das vendas efetuadas mais um salário fixo de R$ 700,00.

A Súmula nº 101 do TST dispõe que as diárias que excedam a 50% do salário do empregado integram o seu salário.

São inativas as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano de 2010.

O prazo limite para a entrega dos documentos, chamados de Informe de Rendimentos, terminou em 28 de fevereiro.