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Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
A renúncia fiscal com o reajuste deve ser de R$ 1,6 bilhão.
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial
A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.
Trata-se de ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.
O intenso volume de acessos ao link da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) tem congestionado o sistema, principalmente em horário comercial.
A Receita obriga o uso de certificado digital no caso de apresentação do DCP relativo a fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010
A recomendação é a melhor forma de contratar um profissional ou uma empresa para fazer este tipo de serviço.
Antes só era possível acessar essas informações utilizando o certificado digital.