A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior

A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos

A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes

Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.

Norma Regulamentadora (NR 18)

Norma Regulamentadora (NR 25)

Em outros casos, o Judiciário é acionado para definir o município competente pelo recolhimento do tributo.

Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise.

A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas.

Por consequência, o Regional excluiu da condenação o pagamento do adicional acadêmico.

O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes.

A expectativa do setor é que os microempreendedores também sejam incluídos.

Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa é de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte.

Os proprietários e dirigentes de empresa foram as pessoas físicas mais autuadas pela fiscalização da Receita Federal no primeiro semestre.

Do total das falências nos sete primeiros meses do ano, os decretos das micro e pequenas empresas caíram de 406 para 340

Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011

Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.

A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.

Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.