O prazo de 10 anos será válido apenas para o novo auditor.

De acordo com a autarquia, o investidor tem um prazo de 18 meses, a contar da data da ocorrência do fato, para recorrer ao mecanismo.

Tratando-se de matéria referente à saúde do trabalhador, esse direito não pode ser restringido por norma coletiva.

A condenação, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), foi mantida em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%

O projeto libera a criação dessas sociedades ao estabelecer que a regulamentação é opcional e não obrigatória.

Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento no mês seguinte.

Portaria MPS nº 398/2011 - DOU 1 de 13.07.2011

Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.

LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas

A trabalhadora prestou serviços para a reclamada, de abril de 2001 a fevereiro de 2009, como engenheira química

Ou seja, após quinze anos exercendo a função e recebendo essa gratificação, a empresa resolveu suprimi-la sem justo motivo.

A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Sobre os benefícios que fogem dessa contraprestação efetiva não incide a contribuição previdenciária, sendo ilegal e inconstitucional

A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).

Em conseqüência, o regime legal em vigor para a sociedade limitada tornou-a obsoleta e impraticável para gerir médias e grandes empresas.

Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e novembro de 2010, mais a estimativa para 2011, segundo o Banco Central.

Uma delas possibilita ao empregador descontar da base de cálculo do IR até R$ 500 por ano, pelos gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico.

Essa "forte identidade brasileira" está ligada à postura conservadora das empresas, que preferiram manter, por exemplo, os ativos pelo custo histórico.

Serão reajustados 117.135 benefícios ativos.