Meta é integrar até o fim do ano a rede de dados em níveis federal, estadual e municipal para facilitar abertura de pessoas jurídicas.

No entanto, o TRT utilizou o artigo 61 da própria CLT para negar o pedido do Ministério Público.

A Lei nº 7.713, de 1988, estabelece a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoas físicas aposentadas em razão de acidente em serviço

É comum, por ser um ganho extra, muitas pessoas utilizarem o valor de forma desordenada, sem planejamento e apenas por impulso.

O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

As únicas exceções da Súmula 377 são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário

A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.

Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta

A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.

O projeto estabelece como requisitos para obter o saque para esses fins que o trabalhador não tenha renda suficiente para arcar com os custos do curso

A própria empregadora admitiu que, por vários meses, o FGTS não foi depositado.

Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011

O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.

Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.

Portaria MPS nº 310/2011 - DOU 1 de 13.06.2011

É o segundo ano em que os dados sobre pagamento aos auditores são divulgados no Brasil.

O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.

A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC