Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova versão do Sped Contábil (2.2.3)
Estabelece a concessão às empresas de selo e certificado de excelência no cuidado com a saúde do empregado.
No recurso ao STJ, a empresa apontou que remete mercadorias de Goiás para o Mato Grosso com a alíquota de ICMS de 12%.
Segundo levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a dívida das empresas, no caso de os Estados resolveremm cobrá-las, representa mais de R$ 250 bilhões.
Tribunal definirá situação de contribuintes que obtiveram os créditos quando eles eram legais
O entendimento confirmado na solução da Cosit serve de orientação para fiscais de todo o país.
Atualmente, a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Seguridade Social, estabelece tributação de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas de transporte.
Decisões estabelecem punições de até 20% sobre o valor da causa
A reclamante era atendente de telemarketing e trabalhou para duas empresas do mesmo grupo econômico.
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos.
Conexão virtual das empresas à Caixa, por meio do ICP Brasil, vai agilizar e dar maior segurança aos dados
No lote da malha fina de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.
Edital Eletrônico do FGTS nº 6/2011 - DOU 3 de 07.06.2011
No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa.
Das 52 medidas da nova política industrial, ministérios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimentos
Outras 23 empresas obtiveram benefícios posteriormente anulados - entre elas, a Aracruz e a Arcelor.
Segundo as novas regras ficou mais fácil o ressarcimento de metade desses créditos acumulados.
A SDI-1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Na ação, o trabalhador postulou a condenação da transportadora ao pagamento das diárias não recebidas durante o período contratual.