A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)

No caso da Pessoa Jurídica, os tributos variam de acordo com a atividade da empresa ou com o regime no qual ela é enquadrada.

Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.

A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.

Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)

Será que dá tempo de corrigir e entrar no último lote de restituições, que será pago em 15 de dezembro?

Ele usa a internet, é barato, inviolável e de acessibilidade fácil

A adesão ao sistema, por força da lei, acontecerá efetivamente durante o mês de janeiro de 2012.

Carga tributária das companhias brasileiras é bastante elevada, mas, ao menos em relação ao IR, as pessoas físicas podem sofrer ainda mais com a taxação

De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13/1/2011.

Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.

Aperfeiçoamentos, que entraram em vigor dia 1º de novembro, são benéficos para Fisco e contribuintes

Todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de outubro/2011, serão liberadas neste lote

A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011

Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.

O sistema público de escrituração digital exige atenção: erros na nota fiscal eletrônica são identificados facilmente pela receita e podem gerar multas de até 100% do faturamento

Com relação à EFD-PIS/COFINS, mais de 65% das empresas afirmam não estar preparadas para a geração da obrigação

O aviso prévio proporcional deve encarecer as rescisões, principalmente nas empresas com a manutenção de funcionários por longo tempo

O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total.