Não há possibilidade de ser criado um novo imposto.

Outro detalhe importante é o combate à sonegação fiscal, que de forma eletrônica ficará mais eficaz

O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.

O crédito tributário continuará ileso, podendo, inclusive, ser executado

Com a criação do FGTS, por meio da Lei nº 5.107/66, somente os empregados que não optassem pelo sistema do Fundo é que continuariam estáveis.

Por essa razão, esclareceu o desembargador, não se trata de um redirecionamento típico, pois os sócios foram incluídos como co-devedores.

É preciso estabelecer a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta

Essa seria uma alternativa para evitar o caos no trânsito nos dias das partidas.

A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.

A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.

O INSS recorreu à Corte com o objetivo de suspender decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o imediato pagamento.

Hoje, a alíquota para a empresa de saúde que atende em casa é de 7,6%.

Nesses últimos dois anos, mais de 2.300 micros e pequenas empresas deixaram de exportar, por conta dessa qualidade cambial desfavorável.

A trabalhadora pediu a concessão das promoções por merecimento que a CONAB deixou de realizar

Em cada setor o empregado deveria indagar se estava devendo alguma coisa, o que, segundo ele, pressupõe que se parte do princípio de que é desonesto.

Nesse período, o empregador pode verificar as aptidões do empregado para posterior contratação.

Instrução Normativa nº 1.194/11

A solução deve sair em dezembro, quando começará a ser recolhido o tributo.

O projeto foi apresentado pelo deputado Lindomar Garçon

Maior responsável pela recuperação do caixa foi o IOF, que voltou a subir em 2011 para conter a valorização do real