Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário

A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.

A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.

A mensagem orienta o cidadão a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 49/2012

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.

O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.

De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.

Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda

Também devem ser recolhidas na mesma data, pelos fabricantes de máquinas e veículos

O especialista completou que " os brasileiros estão aprendendo a usar as informações contábeis para administrar mais e melhor".

As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

A Circular 599 Caixa/2012, que revogou a Circular 569 Caixa, de 13-1-2012

A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada

No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.

Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012