Os estabelecimentos que se negam a emitir a Nota Fiscal Alagoana já estão sendo autuados pelo descumprimento à legislação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.

Mesmo com a elevação da inadimplência e a perspectiva de que, nos próximos meses, um número maior de brasileiros não conseguirá honrar suas dívidas, o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida, aprova o corte na taxa básica de jur

O Ministério da Previdência Social antecipou para terça a entrada em vigor da aposentadoria automática para trabalhadores que solicitem o benefício por tempo de contribuição ou requeiram o salário-maternidade. A previsão era que isso ocorresse so

Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander e BB anunciam taxas menores em linhas de crédito para o consumidor

Com o agravamento da crise financeira também no Brasil, as pequenas e médias empresas (PMEs) veem suas linhas de crédito fechadas junto aos principais bancos do País. Estes, por medo de ficarem sem caixa no futuro próximo, estão dizendo "não" às e

Maio de 2009 é o prazo final para que todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se adequem ao Sistema Público de Escrituração Digita

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de considerar constitucional uma questão polêmica introduzida pela nova Lei de Falências - a Lei nº 11.101, de 2005: a isenção da responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais sucessões de em

A Lei Complementar 118/2005 acrescentou o artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, trazendo à baila a chamada penhora online.Tal fato ocorreu em virtude da grande dificuldade de se localizar bens de devedores que estavam sendo executados, impedindo

O limite máximo das ações preferenciais - sem direito a voto ou sujeitas a restrições quanto a esse direito, embora garantam preferência na distribuição dos dividendos - não pode ultrapassar 25% do total das ações emitidas pelas sociedades anô

Considerada como o registro de bens, direitos e obrigações da entidade com o meio ambiente expresso monetariamente, a contabilidade ambiental vem crescendo nos últimos anos

Trabalhadores que tiveram descontado o Imposto de Renda (IR) sobre o abono pecuniário recebido (o valor de um terço de férias vendidas) poderão ter a restituição automática desses valores

A 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas diferenças salariais existentes a trabalhador que teve redução em seu salário.

A uma semana da lei do estágio (11.788/2008) completar quatro meses no país

A Lei do Bem (nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas, quer na concepção de produtos quer no processo de fabricação e/ou agregação de novas funcionalidades ou caracterí

Fazenda estuda barrar empréstimo para empresa saudável que dispensa

A Sessão Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho nem chegou a analisar o recurso ordinário assinado por um eletricista. Os ministros entenderam que o empregado não tinha capacidade para apresentar ações desse

Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até

Começou na segunda-feira 19/01 e termina no dia 30/01 os prazos para pagamento do IPVA

No mesmo período de dezembro, o índice havia registrado leve alta de 0,05%.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) esperam anunciar hoje taxas de juros mais baixas. Só aguardam a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). O juro oficial e o cobrado das pessoas e das empresas é tema de uma reunião, hoje,