A Secretaria da Fazenda do Estado, atendendo solicitação da classe contábil e dos empresários baianos, decidiu prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de fevereiro. O recolhimento passará do dia 09 de março (quarta-feira) para o dia 10 (quinta-feira) do mesmo mês, em virtude do dia 09 Quarta-Feira de Cinzas, ser data imediatamente posterior ao período do carnaval.
A medida irá beneficiar um total de 34,5 mil contribuintes, o que equivale a 12,72% do total de inscritos e 51,34% da receita do Estado. Vale ressaltar que todos os contribuintes inscritos no cadastro da Sefaz Bahia que recolhem o ICMS através dos regimes de apuração normal e em função da receita bruta, deverão ficar atentos ao novo prazo.
De acordo com a assessora do Gabinete do Secretário da Fazenda, Dilza Rodrigues, caso o pagamento do imposto não seja feito dentro do prazo espontaneamente, “incidirão acréscimos moratórios equivalentes a 0,11% ao dia, limitados a 10%, mais a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais. E 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”, ressalta.
- Ba - Sefaz inicia arrolamento de bens de contribuintes do ICMS
- BA - Prefeitura de Salvador adia prazo para parcelar dívidas municipal até dia 30 de junho
- BA - Débitos do ICMS poderão ser 100% parcelados na Bahia a partir de junho
- BA - Contribuinte do ICMS poderá parcelar 100% dos débitos pelo site da Sefaz
- BA: Sefaz passa a receber denúncias via WhatsApp