A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.

Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica

Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes

A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.

O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio.

O resultado traz um saldo preocupante.

Garantindo a segurança dos dados de sua empresa

A taxa aceita ficou em R$ 1,594.

De acordo com o Banco Central, as operações de financiamento subiram 1,3% de março para abril. O total já equivale a 46,6% do PIB do País.

A altercação, no entanto, estaria com os dias contados.

Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line

Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.

A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho

O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.

Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados

O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.

O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.

A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano

A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.

Entre os descontos previstos em lei, os mais comuns são os relativos à contribuição previdenciária, à contribuição sindical e ao imposto de renda.