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Restituição tributária é válida para turistas, mas não para importação direta ou via internet
A Ação foi proposta pelo Prefeito Municipal. A isenção se estende também às microempresas e empresas de pequeno porte.
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada.
O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento.
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.
Mas o que fazer se você tem funcionários que são muito lentos?
Como se relacionar com outras pessoas dentro da empresa para você crescer também, sem agir de forma incorreta com ninguém.
Processo de alta de preços mais rigoroso do começo do ano "já foi debelado", explica ministro.
Das 2.502 empresas consultadas, 36,1% avaliam a situação atual como boa e 10,2% como ruim.
Foi o caso da alteração veiculada pelo Decreto 7.458/2011, com efeitos a partir de 7 de abril de 2011
A partir do dia 06 somente o comprovante de inscrição do CPF será emitido
A EFD-PIS/COFINS será transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração
Novas regras ao PIS/PASEP e COFINS operam com mais de mil registros digitais e multa de R$ 5 mil por mês na omissão da declaração
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento
A falta de um desfecho se deu, segundo os participantes, tanto por falta de uma proposta clara por parte do governo quanto em função de avaliações díspares por parte das centrais sindicais
Decisões determinam levantamento de dívidas com a União
São as chamadas horas in itinere de que trata a Súmula 90 do TST.
O Sams interpôs recurso em que apontou erro na sentença que concedeu as diferenças salariais ao empregado
Decreto nº 2.770-R/2011 (DOE de 02.06.2011)