Isso vale para dívidas cobradas judicialmente e para os devedores que tenham investido corretamente o dinheiro financiado.

A adesão ao programa será opcional para as empresas, segundo a proposta.

Uma comparação sobre o custo do crédito no Brasil e em outros países demonstra que as taxas brasileiras são bem mais altas do que as cobradas no exterior.

A Câmara aprovou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449

Isenção do imposto atende à reivindicação da indústria química, que tem de pagar registro exigido pela UE

Embora não tenha sido o autor material do dano, o empregador deve responder pelo ato do empregado que agrediu fisicamente um colega de trabalho.

Os proprietários de caminhões, que tiveram o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2009, prorrogado para abril, precisam estar atentos.

A lei estadual 16.510, que concede benefícios fiscais ao setor de confecções em Goiás, foi publicada hoje (terça-feira)

As ações para verificar a qualidade e fiscalizar o transporte de combustíveis na Bahia ganharão um importante reforço.

A partir de janeiro, 8% dos carros de passeio do País deverão ter o equipamento; adoção total será em 2014

Em uma lista com 14 países (com dados mais recentes), o Brasil lidera a desigualdade.

Primeira prévia do IGP-M ficou em -0,53%.

Em tempos de crise financeira, é comum crescer o número de executivos desempregados.

"São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário"

Com tantas mudanças em andamento, escritórios dedicam mais tempo à atualização. Empresas de auditoria e contabilidade estão, neste ano, na contramão da crise.

A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril.

Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após quase dez anos praticamente desaparecido do cenário dos crimes econômicos, a sonegação fiscal ressurge com o fantasma da possibilidade de condenação penal de empresários

Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas.

incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.