Mesmo com contrato regido pela CLT e registro em sua carteira de trabalho, o ocupante de cargo em comissão no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

O decreto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes goianos aumentou em mais de 30% desde o dia 1° de abril,

Analisando o caso, o relator observou que a sentença fixou o prazo de oito dias para que a reclamada constituísse capital

O governo vai mesmo mudar em breve as regras da caderneta de poupança para evitar a migração do dinheiro hoje depositado nos fundos de investimentos.

Mercado de trabalho brasileiro produziu 34.818 novas vagas no mês passado, segundo dados do Caged.

Desde o começo do ano os mercados emergentes vêm tendo desempenho radicalmente superior ao dos países desenvolvidos.

A Câmara incluiu uma "cláusula de emprego" na medida provisória que autoriza a União a destinar R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas

A crise financeira pela qual passa o mundo, envolvendo trilhões de dólares, sacrificando populações, é efeito de causas perversamente inequívocas.

Segundo a Receita, empresas enfrentam dificuldades em encontrar consultorias especializadas. Novas ampliações de prazo estão descartadas

Contribuinte deve desconfiar de restituições exageradas, diz Receita.

Em plena temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual, é comum aparecerem dúvidas.

Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010.

O segurado ou o empregador que deixou de pagar em dia a contribuição previdenciária já pode fazer os cálculos pela internet ou pelo telefone 135.

Quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas.

No dia 25 de março, o Supremo considerou constitucional os artigos da Lei nº 8.891, de 1995, que limitaram a 30% a compensação de prejuízos para fins de cálculo do IR e CSLL.

Com o advento da lei 11.638, que converte às normas brasileiras aos padrões internacionais pelo IFRS

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um grupo de funcionários da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade

A Receita libera, a partir das 9h desta quarta-feira (15), a consulta ao quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).

A medida, que equaliza a carga tributária entre as compras do Estado e às realizadas em outras unidades federadas, passou a vigorar a partir de 1º de fevereiro