Uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisão que a autoriza a usar créditos do PIS e da Cofins para quitar quaisquer débitos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso da Embasa, cujo relator foi o ministro Lelio Bentes Corrêa, foi acolhido na parte em que contestou a incorporação de normas coletivas não mais vigentes a contratos individuais de trabalho.

É ilegal cobrar o consumo de energia elétrica por estimativa.

A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) que ficou retido na malha fina.

O filho e inventariante de um trabalhador gaúcho que faleceu e deixou dependentes de outra relação conjugal pediu judicialmente as verbas decorrentes dos direitos trabalhistas deixados pelo pai, mas foi considerado ilegítimo para propor a ação traba

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.

A medida foi anunciada pela Portaria 423, de 18/09/2009

A subcategoria apresentou ganhos de 0,80% no período, superando o retorno do CDI, que foi positivo em 0,66%.

Crise aumenta números de ataques; novas pragas focam usuários que falam demais nas redes sociais

A agência de classificação de risco Moodys elevou o rating da dívida do governo do Brasil para grau de investimento.

Brasileiro tem R$ 26,5 bilhões em dívidas acumuladas no cartão e inadimplência chega a 28,3%, segundo BC.

Desde os primórdios da civilização, pela importância da posse da terra ou pela simples organização dos cálculos

Muitas coisas nas nossas vidas têm começo, meio e fim. Infelizmente isso se aplica também à nossa própria existência como indivíduos.

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 22-9-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de julho/2009.

A consultoria FISCOSoft esclareceu outros dois questionamentos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região consolidou entendimento contra a retenção de Imposto de Renda (IR) na fonte sobre a importação de serviços.

Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.

Segundo o princípio da não-cumulatividade, a empresa tem o direito de abater o valor pago em impostos na aquisição de bens para uso e consumo em transações posteriores, especialmente se forem exportações.

2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou os Correios e um banco a dividirem a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas e da indenização por danos morais devidos a um empregado, vítima de assalto no local de trabalho.