Pelo entendimento expresso em acórdão da 3a Turma do TRT-MG, o depósito de parcela do acordo em agência bancária diversa daquela escolhida pelas partes no termo de conciliação, ainda que na data fixada, não exime a reclamada do pagamento da multa

Acompanhando o voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um trabalhador, aposentado por invalidez, e seus dependentes.

Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a demissão de um trabalhador da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Cerca de 70 mil empresas de Mato Grosso optantes pelo Super Simples serão beneficiadas a partir de 1º de janeiro com a redução da alíquota de ICMS dos atuais 11% para 9% no ano que vem e 3% em 2014.

Estabeleça indicadores financeiros que permitam conhecer quais as condições financeiras relacionadas com o seu negócio.

Fabricantes de aparelhos e de discos lançam produtos nacionalizados para massificar tecnologia que substitui o DVD

A dificuldade de acesso, o cancelamento de serviços e a deficiência no atendimento foram os principais problemas enfrentados pelos consumidores depois de um ano da Lei dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor)

Na média, entre obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em torno de 15%.

Na área tributária, a responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas é decorrente de determinação do próprio Código Tributário Nacional.

Com vigência a partir de 2011, Fisco trabalhará na estruturação de três seções em 2010

Para o advogado, a decisão do TRF trouxe uma interpretação mais coerente com a vontade do legislador da Lei Complementar nº 123, de 2006

Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados.

O volume, conforme dados da Receita Federal, é condizente com o esperado, que oscilava entre 4 mil e 5 mil CNPJsO volume, conforme dados da Receita Federal, é condizente com o esperado, que oscilava entre 4 mil e 5 mil CNPJs

Nova norma contábil muda critérios de depreciação e deverá ter impacto negativo sobre o resultado das empresas.

Todo mundo que trabalha por conta própria, como vendedora de cosméticos, carpinteiro, cabeleireira e costureira, pode integrar a economia formal na condição de empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi alterada

Nos últimos anos foi criada no Brasil uma série de estímulos governamentais para as empresas inovarem.

Quase metade (43%) das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas venderam para médias e grandes empresas em 2009.

A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.

A medida beneficia cerca de 30 mil empresas em Santa Catarina.

O governador Luiz Henrique anunciou nesta quinta-feira (3), novas ações de desoneração tributária nos segmentos de carne suína e cervejarias artesanais.