Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI.

A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 25 de janeiro, com correção de 42,62%, referente à variação da taxa Selic.

Essa modificação no texto dará maior liquidez aos precatórios

É a última chance para as empresas acertarem suas contas até o ano passado

O cadastro deve ser feito no Setor de ECF da Secretaria de Estado da Fazenda, protocolando-o ou enviando por meio de SEDEX.

O cenário para a inflação ficou estável, enquanto para o crescimento teve leve aumento.

Mas de que forma acabar com as dívidas que aumentam a cada dia, como uma bola de neve, e que parecem impagáveis

Empresas de energia se queixam de licitação para escolher operadora

Se tem uma coisa que mobiliza o brasileiro é a compra da casa própria.

O artigo 113 do Código Civil dispõe que "os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração".

Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado deve utilizar para a declaração de seu Imposto de Renda

As companhias foram divididas em Emissor A e Emissor B.

Já a pessoa jurídica poderá deduzir até 1% do imposto devido.

Banco Central cita problemas em processo de uniformização contábil total que será seguido pelas companhias reguladas pela CVM.

Política tributária para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) é um dos maiores gargalos para empresários e contabilistas do setor

A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro

Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça

Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção

O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.

Começa em fevereiro mais uma operação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para recuperar impostos não pagos por empresas que utilizam cartões de crédito. 920 empresas estão no alvo da Sefaz e o montante a ser recuperado pode superar R$ 600 milhões