Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados
Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício
Ministério da Fazenda estuda reduzir imposto para estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário
Empregadores dizem que encontram dificuldades para cumprir legislação por não encontrar mão de obra qualificada
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.
O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência
Para ter essa vantagem, o pequeno empresário precisa assumir um compromisso com a cidade, permanecendo ativo, além dos 2 anos, mais três anos.
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Estudos têm demonstrado a importância dos funcionários terem contato com o cliente para entenderem melhor as necessidades, problemas e expectativas do usuário.
Apesar da alta do dólar nesta sessão, analistas continuam a apostar que a moeda norte-americana ficará dentro da banda R$ 2,0 a R$ 2,05
Segundo o artigo 49, parágrafo 3º, da LRE, esses créditos estariam excluídos da recuperação judicial, dada a natureza fiduciária da garantia.
Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução de Consulta nº 62, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Lei 10.101/2000
Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária.
Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.
Para a operacionalização do PCT, foi criado o “vale-cultura”, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional
O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas
Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013
Resolução permite menos burocracia para o alvará de funcionamento de negócios