Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos.

A 8ª Turma do TRT-MG decidiu que é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, regularmente, acessa a área onde fica estocada grande quantidade de pó de alumínio, uma vez que o produto é considerado explosivo, segundo avaliação do per

A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado, já que ele não tem acesso aos depósitos no

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer permitir que sejam derrubadas cláusulas dos estatutos das empresas que tenham como objetivo proteger a dispersão acionária.

A Caixa Econômica Federal se prepara para anunciar um grande corte nas taxas de juros na próxima semana, agora para micro e pequenas empresas.

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, no Espírito Santo, vai decidir se as empresas que forem condenadas pela Justiça do trabalho a pagar contribuições previdenciárias - não recolhidas na época devida - vão ter de calcula

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.

A Secretaria de Estado da Fazenda faz última chamada para os contribuintes do ICMS que desejarem quitar débitos fiscais com redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora, até o dia 30 de junho (terça-feira).

Apesar da forte queda na arrecadação e do primeiro déficit nas suas contas, o governo decidiu renovar as desonerações de impostos, abrir mão de cerca de R$ 3 bilhões e persistir na adoção de medidas de estímulo à economia.

O ajuste dos estoques acumulados no auge da crise está praticamente completo nos diversos setores da economia, graças ao consumo doméstico e aos incentivos tributários concedidos pelo governo federal.

Esforço do governo pode ter servido apenas para ampliar o lucro da indústria ou do comércio ou para promover a venda de bens mais caros

O governo vai aproveitar o evento marcado para hoje com os setores de bens de capital (indústria de máquinas e equipamentos e a de bens de capital para infraestrutura) para confirmar a prorrogação da desoneração do IPI para automóveis, produtos da

No momento em que as empresas brasileiras se preparam para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade - IFRS (International Financial Reporting Standards) - e tentam entender o que mudará em seu balanço

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda

Contrariando a jurisprudência que vinha se formando no Judiciário paulista, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu suspender por 180 dias as execuções civis e fiscais contra "devedores solidários" de um

Ministro apresenta cronograma da implantação do programa ao CNPS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que reduz a carga de trabalho máxima dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. A proposta altera a Lei 7.498/86, que r

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia direito a adicional de insalubridade a um ex-empregado da Denorpi Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda., do Paraná, que tinha a função de carregar e descarregar

Embora a convenção coletiva da categoria dos trabalhadores em transporte rodoviário estabeleça que os empregados que exercem atividade externa enquadram-se no artigo 62, I, da CLT - e, portanto, não teriam direito ao recebimento de horas extras - se

As empresas que buscavam na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) saíram derrotadas no Supremo Tribunal Federal (STF).