Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.

A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano para as empresas dos modais ferroviário, aéreo, dutoviário e parte das que realizam transporte rodoviário.

Sistema compartilhará dados em todo o Estado

Estão obrigados a utilizar a EFD os estabelecimentos inscritos no cadastro do Estado da Bahia na condição de contribuinte normal.

Decreto n° 38.492/2012

O percentual tolerado depende da política adotada pelos concorrentes.

Programa, sancionado nesta quinta-feira (2) pelo governador, oferece desconto de 90% em multa e juros para quem quitar dívidas de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD até 31 de agosto

Com o acordo, haverá unificação dos procedimentos de cadastramento e alteração de dados de registro comercial e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Estado.

O Prazo para entrega da Guia Informativa, Modelo B, é até o dia 15-3-2013 para operações realizadas no ano de 2012

Levantamento do Sebrae, divulgado, ontem, revela que Estado só perdeu para o Piauí em formalizações

A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.

Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7

O contador deve levar em conta neste teto de 5 mil UPFs o valor total do débito, ou seja, o imposto, juros, multas e correção monetária

A partir dessa quarta, 1º de agosto, não serão mais aceitos os formulários de papelaria

No próximo dia 7, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar uma série de medidas com objetivo de reduzir o custo da energia elétrica para o setor produtivo.

Pernambuco tem hoje 128.303 contribuintes ativos contemplados pelo regime.

A ferramenta permite ao contribuinte e a seus representantes legais protocolizarem qualquer processo e acompanharem seu trâmite diretamente pela internet, sem precisar sair de seus escritórios.

A ação vai notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada.

Instrução Normativa RE nº 51/2012 - DOE RS de 23.07.2012

Deste modo, a Sefaz ajustou a carga tributária na expectativa de que o crescimento dos setores beneficiados compensará a redução da mesma.