De acordo com o disposto na Lei 10.101/2000, a PLR sofre tributação pelo Imposto sobre a Renda na fonte, com base na Tabela Progressiva Anual.

Fundamental para tirar o Brasil da Idade das Trevas na área tributária, a Lei nº 12.741/2012

Até quando pacotes tributários "desoneradores" adiarão uma reforma

Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor

A boa contabilidade também é fundamental para que a empresa, independentemente de seu porte, defina, por exemplo, qual o melhor regime para efetuar sua tributação.

Os contribuintes pessoas físicas vem sendo penalizados desde 1996 pelo congelamento das tabelas do IRRF e IRPF por SEIS ANOS pelo Governo FHC

Ainda que todos os Estados brasileiros – sem exceção

Um dos mais complexos sistemas de tributação dois pais é do da não-cumulatividade da COFINS e do PIS

Autoridades econômicas e fazendárias acabam de deixar um rastro de incertezas e muita insatisfação entre alguns segmentos

Difícil escrever a coluna desse mês que encerra 2012, um ano de muitas perdas e alguns ganhos.

A expressão violação indevida soa redundante, afinal, o ato de violar já se pressupõe como não autorizado.

As instituições se fortalecem e têm exigido cada vez mais e melhores controles das organizações

Uma das grandes alterações na legislação do ICMS no ano de 2012 foi a mudança da alíquota desse imposto para as operações interestaduais com produtos de origem estrangeira.

Sem a transparência tributária, o povo não consegue exercer a cidadania de fato.

O primeiro ponto encontra-se na redação dada ao artigo 1.085 do CC.

Nefasto ser que dilacera sonhos lúdicos

O não cumprimento de suas fórmulas irá – com total certeza – repercutir em problemas

Para que o balanço seja positivo há que verificar pontos positivos e negativos.

Essa situação é objeto do Projeto nº 242, de 2007, em tramitação no Senado Federal.

Ao falarmos em justiça fiscal ou por alguns, conhecida como justiça tributária