Se os descontos no contracheque do trabalhador não atenderem a esses requisitos, o empregador terá de devolver ao empregado o valor descontado.

Sendo assim, a 3ª Turma do TRT mineiro entende ser cabível no Processo do Trabalho a alienação do bem penhorado por iniciativa particular.

Implantação do sistema deve ser adiada e sistema revisado, segundo o Sescon-SP

O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.

Esse tema ganhou prioridade na CVM neste ano [2014].

O pedido foi negado liminarmente em dezembro do ano passado pelo TRF 4ª Região.

No entanto, independentemente do lugar aonde se alocam, a pesquisa mostrou que a presença de núcleos de grandes empresas impulsiona o desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos pelas regiões.

O projeto prevê ainda que essas empresas sejam incluídas no Supersimples, previsto na Lei Complementar 123/06.

Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem.

No caso, o sindicato propôs ação de cobrança de contribuições sindicais contra uma empresa, alegando que esta fez recolhimento inferior ao devido em 2007.

Excepcionalmente, deverá apresentar a DIPJ, a pessoa jurídica que tiver o seu patrimônio parcial ou totalmente absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão em 2014, ou que tiver sido extinta em 2014.

Fisco depositará R$ 1,98 milhão a partir do dia 15

A Fazenda Nacional apelou, pretendendo a incidência do imposto sobre todo o valor recebido pelo servidor público e em alíquotas atuais.

Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país

Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe.

A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.

A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal

Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF

Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal