Um mecanismo incluído no artigo 109 da lei elimina uma restrição em vigor desde 1995, que limitava o quanto as empresas poderiam usar de créditos tributários para quitar dívidas com o Fisco.

O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

Medida Provisória 638/14

As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Sistema deve começar a funcionar apenas a partir do ano que vem

Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.

Na reclamação, a dentista pede o reconhecimento do vínculo empregatício, verbas trabalhistas correspondentes e indenização por danos morais por ter sido acusada de retirar valores do caixa da empresa.

Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo

No dia 23-5-2014 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento

Especialistas listam os principais erros das pequenas empresas de comércio ao lidar com impostos

O projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.

O selo é uma iniciativa do movimento e-MPE, que conta com o apoio de empresas como Microsoft, Google, UOL, LocaWeb, PagSeguro, MercadoLivre, MercadoPago e Cielo, entre outras.

SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra pessimismo do empresariado com o mercado nacional

O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.

MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado

Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.

As reclamadas recorreram, insistindo na validade das negociações coletivas que estabelecem regras específicas para o pagamento das horas "in itinere".

O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007.

Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II