O anúncio da chamada despenalização veio com a Medida Provisória nº 649 de 5 de junho de 2014. De acordo com o documento, a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária objeto da lei, será orientadora até 31 de dez

Medidas anunciadas por Guido Mantega visam estimular investimentos por meio da captação de recursos em bolsa

Há um grande volume de regras que devem ser observadas, uma vez que nem todos os portes e tipos de empresas podem escolher qualquer regime tributário

Restituições feitas ontem pela Receita Federal somaram R$ 2 bi. Especialistas dão dicas dos melhores investimentos

O autor recorreu da sentença, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT não conheceu o recurso devido ao não recolhimento do "preparo" - taxa judicial específica para este fim.

Discordando desse procedimento, o reclamante recorreu ao TRT-MG, insistindo em que o 13º salário deveria ser calculado de forma integral no ano de 2004

Estudo feito pelo economista mostrou que, para atingir em 2014 a mesma meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo excluídos os juros da dívida) do ano passado as despesas do governo deveriam aumentar no máximo 4% – e elas já av

Os impostos, taxas e contribuições afetam as empresas e os empreendedores das mais diversas formas. Conheça o impacto deles na atividade empresarial antes mesmo de abrir seu negócio

Os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de abril/2014

A Lei 8.934/94, no art. 3º, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis composto pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio, atual Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI) e as Juntas Comercias, estas, órg

Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, fisioterapeutas e sociedades de advogados estão entre as atividades mais beneficiadas.

Em evento ontem na BM&FBovespa, Guido Mantega, ministro da Fazenda anunciou a extensão do prazo para debêntures de infraestrutura incentivadas.

A isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital, que hoje está em 15%, é uma das ações previstas até 2023

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamaç

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, a relatora do acórdão, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, argumentou que “o local de trabalho não é ambiente para troca de ofensas, ainda mais xingamentos dirigidos por superior

A partir de hoje (16), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco.

Proposta prevê que sindicatos terão direito de fazer a cobrança extrajudicial antes de partir para a cobrança judicial.

A Receita Federal esclareceu hoje a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11) no Diário Oficial do União que disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pr

Número de contribuintes também cai; valor médio pago, entretanto, é o mais alto em mais de uma década