Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano

Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.

Entendimentos divergentes entre as delegacias regionais da Receita Federal tem gerado dúvidas entre as empresas

Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera.

A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos

A temporada de entrega da declaração anual do IRPF 2009 começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril.

A identificação do montante dos tributos, segundo o PL 1472, será feita para cada mercadoria ou serviço.

Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal

Redução de IOF, aumento de IPI para cigarros e prorrogação da redução do imposto para carros devem ser anunciados na próxima semana

a Lei de Recuperação de Empresas e Falências ainda deixa a desejar no que se refere à ausência de financiamentos

O prazo de adesão à nota fiscal eletrônica depende do segmento e do Estado

Seria uma data corriqueira, não fosse a vigência do artigo 29 da Medida Provisória 449, de dezembro de 2008.

O prazo para que os proprietários de todos os estabelecimentos urbanos e rurais entreguem a declaração da Rais ano-base 2008 (Relação Anual de Informações Sociais) se encerra nesta sexta-feira (27).

A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados

A empresa de telecomunicações RBS, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar a um radialista diferenças salariais pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade

A Receita Federal permite que o contribuinte deduza, no Imposto de Renda, gastos com educação

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas.

A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.

Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal,