Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou à Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado de Minas Gerais o direito ao recolhimento da contribuição do PIS/Pasep, nos termos da Lei Complementar 07/70, e a isenção da Cofins, nos termo

Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).

Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação.

MTE - Portaria nº 688/2009

O lançamento incorreto, ou a falta de comprovantes dessa informação pode resultar em uma dor de cabeça para o cidadão na hora de requerer a dedução do IR.

O impacto do imposto na receita das operadoras é enorme.

Os contribuintes têm somente três dias para enviar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008)

A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego.

Empréstimos mais rápidos e simplificados são uma das metas do trabalho conjunto do Sebrae com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM)

Segundo especialista, dificuldade na implantação impedirá a emissão do Danfe - documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria

Companhias não estão preparadas para exigências ligadas à emissão de gases poluentes, causadores do aquecimento global

O ajuizamento de ação com pedido de danos morais somente dois anos depois de abolida a prática da revista íntima não caracteriza perdão tácito por parte do trabalhador.

Faltam apenas cinco dias para os contribuintes acertarem as contas com o Leão, sem o pagamento de multa.

Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do imposto de renda.

Cálculos indicam mais de 10 milhões de trabalhadores na informalidade.

A contribuição sindical dos empregados descontada na folha de pagamento do mês de março, relativa a um dia de trabalho, deverá ser recolhida até o dia 30 de abril

O aumento na taxa de desocupação ocorrida em março nas seis maiores regiões metropolitanas revelou que as empresas efetuaram demissões principalmente de profissionais com maior nível de escolaridade, com o objetivo de reduzir custos.

Cabe ao próprio contribuinte analisar se tem ou não direito ao benefício fiscal.

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação